Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Parecer n° 073: Solicitante do Parecer: Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo - O Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo equaciona sete situações e formula vários quesitos a respeito do pagamento do adici

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.

O reclamante Júlio Crepaldi afirmou sentir-se injustiçado pela sua demissão, mesmo possuindo seis anos e oito meses de tempo de serviço. Foi rebaixado de cargo, tendo o salário diminuído. Segundo a empresa, o reclamante fazia parte de uma turma que exercia um serviço extraordinário de instalação. Quando concluído esse serviço, foi oferecido aos funcionários uma colocação em outra repartição do tráfego. Porém, não aceitando a transferência, Júlio Crepaldi foi demitido. O CNT julgou improcedente a reclamação, pois o empregado contava com menos de dez anos de serviços prestados.