13º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho Febraban
13º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. Febraban, Cabo de Sto. Agostinho.
01/05/2006
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https://vm1483.rede.tst/13-ciclo-de-estudos-de-direito-do-trabalho-febraban-2
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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação LAI). na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/