- AC09990
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 04636 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC10288
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08580 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC10704
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 03990 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC11452
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 01506 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC14436
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 10017 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14105
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 05821 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC14309
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 06306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14350
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14214
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14221
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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