Ação Judicial

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Acórdão nº 00168 de 1942

Acórdão nº 00168 de 1942

  • AC02576
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09078 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02587
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00169 de 1939

Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02590
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02596
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13687 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02597
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02595
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02589
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03278 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02604
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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