Ação Judicial

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Acórdão nº 00959 de 1938

  • AC09584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00959 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00959 de 1938

Acórdão nº 00959 de 1938

  • AC09584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00959 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00951 de 1939

  • AC09589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20737 - 1939 - Acórdão nº 00951 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00946 de 1940

Acórdão nº 00946 de 1940

  • AC09614
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00945 de 1945

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC14406
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00945 de 1940

Acórdão nº 00945 de 1940

  • AC09226
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00945 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC13929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00945 de 1938

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC13929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00943 de 1940

Acórdão nº 00943 de 1940

  • AC14692
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08230 - 1940 - Acórdão nº 00943 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00942 de 1940

Acórdão nº 00942 de 1940

  • AC14788
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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