- AC09653
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Ação Judicial
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- AC06500
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06674
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 05768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07279
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC07797
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC08013
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC08970
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC13918
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00358 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14069
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14460
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 01830 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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