Record group BR DF TST - Acervo do Tribunal Superior do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 274/1936 Reclamação Trabalhista nº 410/1940 Reclamação Trabalhista nº 493/1936 Reclamação Trabalhista nº 676/1939 Reclamação Trabalhista nº 734/1937 Reclamação Trabalhista nº 934/1936 Reclamação Trabalhista nº 1.171/1936 Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940 Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935 Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937 Reclamação Trabalhista nº 2.007/1939 Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944 Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935 Reclamação Trabalhista nº 2.519/1935 Reclamação Trabalhista nº 2.757/1935 Reclamação Trabalhista nº 3.459/1937 Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935 Reclamação Trabalhista nº 3.910/1937 Reclamação Trabalhista nº 3.911/1937 Reclamação Trabalhista nº 3.912/1937
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Reference code

BR BR DF TST BR DF TST

Title

Acervo do Tribunal Superior do Trabalho

Date(s)

  • 1794-01-01 - 2021-12-12 (Creation)

Level of description

Record group

Extent and medium

Documentos textuais.
Documentos iconográficos analógicos.
Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais).
Documentos filmográficos e sonoros ainda não mensurados.

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Name of creator

Biographical history

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Biographical history

Archival history

A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do Poder Judiciário. Desde suas origens, o TST era composto por Ministros togados e Ministros classistas. Os Ministros togados eram vitalícios e considerados Magistrados para todos os efeitos legais. Os Ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos Ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum Ministro classista no âmbito do TST atualmente.
O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.
As vagas são providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com dez anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).
Os cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho são:

Presidente
Vice-presidente
Corregedor-Geral

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Tribunal Superior do Trabalho é responsável pela operacionalização do O AtoM, aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico dos fundos.

Appraisal, destruction and scheduling

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação histórica do TST possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.

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Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

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Dates of creation revision deletion

Script(s)

Sources

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