- AC03691
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03117 - 1938 - Acórdão nº 00255 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03380 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16150 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01208
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02964 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Eduardo V. Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05375
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Processo nº 03348 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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