Contrato de Trabalho

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Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00350 de 1936

Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00369 de 1944

Acórdão nº 00369 de 1944

  • AC04906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00370 de 1944

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1942

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00387 de 1943

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00395 de 1945

Acórdão nº 00395 de 1945

  • AC05148
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00400 de 1945

Acórdão nº 00400 de 1945

  • AC05194
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00401 de 1943

Acórdão nº 00401 de 1943

  • AC05205
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00402 de 1942

Acórdão nº 00402 de 1942

  • AC05214
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Results 161 to 170 of 253

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