Embargos.

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Embargos.

Termos equivalentes

Embargos.

Termos associados

Embargos.

4 Descrição arquivística resultados para Embargos.

4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

Reclamação Trabalhista nº 3.818/1937

A Cia Navegação enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra o primeiro piloto Olympio Fernandes Torres, acusado da falta grave de abandono de emprego. Considerando que o inquérito não observou as Instruções deste Conselho, resolveu a 2ª Câmara do CNT não conhecer o inquérito e determinar que a empresa cancelasse a suspensão imposta ao acusado, facultando a empresa o direito de instaurar um novo inquérito, conforme as Instruções do CNT. A Lloyd Brasileiro e Olympio, não conformada com a resolução, ofereceu à mesma as razões de embargos. A Procuradoria-Geral considerou improcedentes os embargos, tanto da empresa como do empregado. Resolveu o CNT, de acordo com o parecer da Procuradoria, desprezar os embargos com a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 4.568/1935

O Sindicato dos Operários e Empregados na Indústria de Construção Naval encaminhou ao CNT a reclamação de Manoel Alvez da Cruz, demitido sem que se provasse nenhuma falta grave praticada por ele. Portanto, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos à sentença, porém estes foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 13.537/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o piloto José Rodrigues Villar, para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o inquérito foi anulado, facultando a empresa a instaurar um novo, com observância das Instruções. A empresa, não conformada com decisão, opôs embargos, nos quais foram desprezados. A Câmara de Justiça do Trabalho solicitou à empresa a abertura de outro inquérito administrativo.