Embargos Desprezados.

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Embargos Desprezados.

Termos equivalentes

Embargos Desprezados.

Termos associados

Embargos Desprezados.

10 Descrição arquivística resultados para Embargos Desprezados.

10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.820/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que a falta foi provada, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 8.250/1940

O empregado reclamou de sua demissão da empresa. Esta alegou que ele fora suspenso devido a inquérito administrativo para apurar desvio de passagens. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT determinou sua reintegração, com as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1934

Joaquim de Almeida reclamou que, após 25 anos de serviços prestados, foi dispensado sem inquérito administrativo pela Estrada de Ferro Central do Brasil, indo ao Conselho pedir sua readmissão. A Estrada de Ferro informou que o reclamante foi demitido em 1915 e readmitido em 1918, em um departamento provisório. Como não houve inquérito administrativo, conforme determinava a Lei, e ficando provado que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviços, tendo o direito à estabilidade, resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho dar provimento à reclamação e determinar a reintegração do reclamante com todas as vantagens legais. A reclamada, não se conformando com a decisão, recorreu ao Conselho Pleno, apresentando embargos à decisão, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 12.692/1933

O interessado afirmava ter sido demitido sem motivo e pediu readmissão, alegando que contava mais de 10 anos de serviço na Companhia. Visto que seu direito à estabilidade foi comprovado nos autos, o CNT determinou que o empregado fosse readmitido, sendo pagos os vencimentos que deixaram de ser recebidos, com exceção dos prescritos. A empresa apresentou embargos à sentença do CNT, porém estes foram rejeitados.

Reclamação Trabalhista nº 15.070/1937

O Engenheiro Romero Fernando pediu ao CNT que seja reconhecido o direito de indenização dos seus vencimentos, relativos ao tempo em que esteve afastado das funções que exercia na Estrada. Resolveu a 1ª Câmara não tomar conhecimento da reclamação. Romero ofereceu embargos ao acórdão, mas o CNT não tomou conhecimento dos embargos, em virtude de terem sido apresentados fora do prazo legal.

Reclamação Trabalhista nº 7.745/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desrespeitado a filha de um passageiro no navio em que trabalhava. Visto que não ficaram provadas maiores consequências do fato imputado ao funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, facultando à companhia a aplicação de uma pena disciplinar. Esta apresentou recurso à sentença, que foi aceito para reformar a decisão e autorizar a demissão do trabalhador. Belmiro de Oliveira Cardoso recorreu da nova sentença, porém o Conselho resolveu não conhecer dos embargos.