Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Processo nº 04416 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Processo nº 11120 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Processo nº 14692 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

A Rede Mineira abriu inquérito administrativo contra Candido de Carvalho, feitor de turma, para apurar falta grave por ele cometida, o abandono de serviço. Após oito meses de abandono, o empregado veio requerer a sua readmissão. Alegou que foi obrigado a sair às pressas para não ser preso, em razão do processo criminal que lhe foi instaurado, por ferir um homem em serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser demitido.

A Secretaria da Viação e Obras Públicas de São Paulo encaminhou ao CNT o inquérito administrativo que foi instaurado a fim de apurar falta grave dos empregados Noé Dias e José do Couto Amaral. No inquérito, não ficou comprovada a acusação formulada contra Noé Dias, de modo que o empregado foi readmitido e foram pagos os vencimentos relativos ao período de afastamento. Em relação a José Couto Amaral, a acusação de arrecadação indevida de quantias relativas a concertos de medidores exigidas dos consumidores ao realizar o conserto de hidrômetros foi submetida à análise do CNT. O funcionário usava talões oficiais com valores alterados para cobrar taxas maiores dos consumidores. Nesse sentido, ao analisar o inquérito administrativo e ficando devidamente provada a falta de José Couto Amaral (inclusive tendo ele confessado a cobrança indevida), resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do funcionário.

Antônio Dondeo, empregado da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou que seus salários haviam sido ilegalmente rebaixados, sendo trabalhador estável e que, portanto, tais cortes em seus vencimentos deveriam ter sido decorrentes de falta grave. O Conselho Nacional do Trabalho, considerando que a Rede não contestou essas acusações e que a jurisprudência do Conselho era considerar a reclamação procedente, determinou que Dondeo deveria receber as diferenças que haviam sido descontadas de seu salário.