Falta Grave

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Reclamação Trabalhista nº 928/1936

A Companhia Telephonica Riograndense remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou falta grave cometida pelo guarda-fios Modesto Fontana, que teria abandonado o serviço. Levado o inquérito, que decidiu pela culpa de Fontana, à apreciação do Conselho, após o interrogatório das testemunhas, entendeu-se através do cálculo de tempo de serviço que Fontana não teria o direito à estabilidade e, portanto, não seria necessário que o CNT aprovasse sua demissão, motivo pelo qual o Conselho não conheceu do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 564/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta dos funcionários Adelino Medeiros Barbosa, João Manoel das Neves e Pedro Verissimo da Silva, acusados de falta grave. Visto que a falta não ficou provada, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração dos empregados, com todas as vantagens legais. O Sindicato dos Empregados em Tração, Força e Luz de Manaus reclamou providências para que fosse cumprida a decisão do Conselho, entretanto, uma vez que a companhia já havia executado a sentença, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 2.780/1937

A Estrada de Ferro Sorocabana encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave atribuída aos ferroviários João Antônio Laureano e José Gimenes Carbona, acusados de terem violado um vagão e subtraído mercadorias – falta grave de improbidade. A Empresa solicitou autorização para dispensar o ferroviário João Antônio Laureano, devido estar amparado pela Lei de estabilidade. Após analisar o inquérito, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do funcionário solicitado.

Reclamação Trabalhista nº 2.835/1934

José Leão, 52 anos, empregado da empresa Viação do São Francisco, contando mais de 27 anos de serviço no ofício de carpinteiro. A empresa demitiu o funcionário sem justificar o motivo. Conforme o art°. 55, do Decreto nº 20.465, de 1° de Outubro de 1931, o empregado não poderia ser mandado embora sem ter cometido uma falta grave. O CNT, junto com a empresa Viação do São Francisco, decidiu reintegrar o funcionário com direito ao recebimento dos salários atrasados.

Reclamação Trabalhista nº 3.126/1937

Considera-se que o referido funcionário é acusado de haver dado um desfalque em importância superior a cinco contos de réis, na renda da Estação Piquerobi, o que constitui falta grave. Resolvem os membros da primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.219/1937

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.522/1935

A empresa The Great Western of Brazil Railway Company Limited instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário Francisco Mariano, contando este com mais de dez anos de serviço, para apurar o abandono de emprego, que é falta grave, praticado pelo empregado. Entretanto, o intimado não foi encontrado para responder a intimação, e então foi publicado um edital no “Diário da Manhã” de Recife. Dessa forma, em 29 de Janeiro de 1935, o empregado compareceu à Comissão de Inquérito para prestar declarações. Em seu depoimento, confessou ter abandonado em Agosto de 1934 seu emprego, sem ter comunicado seus superiores. Nesse contexto, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão de Francisco Mariano.

Reclamação Trabalhista nº 3.711/1936

A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou faltas graves cometidas por seu funcionário Severino Marinho de Carvalho, que teria desviado renda pertencente à Estrada. O acusado não compareceu ao inquérito para apresentar sua defesa, o que reforçou a decisão da comissão de inquérito, que deu parecer pela culpa de Severino Marinho de Carvalho no roubo do cofre da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 3.998/1934

Os dois empregados foram demitidos após inquérito administrativo por serem “orientadores intelectuais e mandantes das depredações praticadas nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro”, ocorridas durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia. Os empregados, não conformados com a demissão, questionaram a validade do inquérito administrativo e da forma como foram julgados por falta grave, argumentando que exerciam o pleno direito de greve. O CNT entendeu que, de fato, a atitude dos empregados caracterizou como falta grave, inclusive colocando em risco a ordem social e criando possibilidade para acidentes em decorrência da depredação das linhas ferroviárias. José Oliveira Bicudo ainda tentou recorrer da decisão, mas por não ter feito em tempo hábil, a decisão acerca da demissão dos empregados foi mantida.

Reclamação Trabalhista nº 21.210/1939

O empregado, por intermédio do Sindicato da Classe, reclamou contra sua demissão da empresa. O reclamante alegava contar mais de dez anos de serviço na companhia, a qual mudou de proprietários no tempo em que lá trabalhou. Visto que nenhuma falta grave foi apurada em inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do funcionário com todas as vantagens legais. Porém, o órgão permitiu que, após a readmissão de Anibal Roberto Bezerra, fosse instaurado inquérito para apurar a falta da qual a empresa o acusava.

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