- AC02913
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01672 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Hermenêutica
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- AC01731
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21423 - 1943 - Acórdão nº 00111 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20823 - 1943 - Acórdão nº 00255 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04061
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05866 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04208
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18377 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16984
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02605 - 1944 - Acórdão nº 00733 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01432
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04747
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03958
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21533 - 1945 - Acórdão nº 00279 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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