- AC03565
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03478
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00780
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00086
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03777
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04916 - 1943 - Acórdão nº 00263 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06233
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02075
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13850 - 1945 - Acórdão nº 00135 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01166
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11161 - 1945 - Acórdão nº 00075 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04882
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01916
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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