- AC02597
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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- AC02772
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07483 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04883
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05648
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17956
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00361
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02067
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00003
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00164
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03915
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22754 - 1941 - Acórdão nº 00274 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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