- AC06782
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
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- AC07685
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC09779
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC09934
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00004
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00004
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00206
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00206
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00276
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00276
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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