BR DFTST FA CS VCLT TRSEP Terceirização responsabilidade subsidiária de entes públicos - Min Amaury Rodrigues Tribunal Superior do Trabalho
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2025-02-05 Generated by Access to Memory (AtoM) 2.9.2 2026-04-15 10:48 UTC English Terceirização responsabilidade subsidiária de entes públicos - Min Amaury Rodrigues BR DFTST FA CS VCLT TRSEP 2024 pdf Tribunal Superior do Trabalho
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Tribunal Superior do Trabalho

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VIEIRA, Bárbara Costa.

No décimo episódio , o tema é sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos. O magistrado convidado, Ministro Amaury Rodrigues Junior, explica como funciona a responsabilidade da Administração Pública caso ocorra inadimplência de verbas trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviço. Neste episódio, o ministro comenta a adaptação da jurisprudência do TST ao Tema 246, do STF, que fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.

 Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Secretaria de Comunicaçao Social Responsabilidade da Administração Pública Terceirização Inadimplência trabalhista Jurisprudência Supremo Tribunal Federal Direitos dos trabalhadores terceirizados Contratos públicos Obrigações trabalhistas Tema 246

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