- AC04283
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01669 - 1937 - Acórdão nº 00269 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03445 - 1936 - Acórdão nº 00262 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03858 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03160 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03032 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 17763 - 1939 - Acórdão nº 00194 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão