- AC17257
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 01595 - 1939 - Acórdão nº 01292 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 014908 - 1938 - Acórdão nº 01288 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08082 - 1937 - Acórdão nº 01287 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista