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Acórdão nº 01375 de 1939

  • AC09222
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00298 de 1938

  • AC04200
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00275 de 1939

  • AC03927
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1931

  • AC14385
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00357 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos