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Acórdão nº 01626 de 1939

  • AC17580
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12029 - 1939 - Acórdão nº 01626 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01265 de 1939

  • AC14276
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01223 de 1939

  • AC16534
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01204 de 1934

  • AC09516
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 01204 de 1934 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00953 de 1938

  • AC14985
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00621 de 1939

  • AC15005
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03128 - 1939 - Acórdão nº 00621 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00596 de 1938

  • AC16956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00575 de 1939

  • AC05999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00251 de 1939

  • AC03641
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

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