- AC16996
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17719 - 1939 - Acórdão nº 01505 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04036 - 1939 - Acórdão nº 00566 de 1939 - Relator:
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12907 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos