- AC17459
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00822 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04327 - 1939 - Acórdão nº 00587 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 13633 - 1936 - Acórdão nº 00527 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota