- AC02048
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 23037 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 12739 - 1942 - Acórdão nº 00144 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas