- AC04812
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22499 - 1942 - Acórdão nº 00389 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05459 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 07345 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19046 - 1943 - Acórdão nº 00100 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek