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Acórdão nº 00291 de 1945

Acórdão nº 00291 de 1945

  • AC04108
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00293 de 1940

Acórdão nº 00293 de 1940

  • AC04132
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00293 de 1942

Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00293 de 1943

Acórdão nº 00293 de 1943

  • AC04138
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13146 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00293 de 1944

Acórdão nº 00293 de 1944

  • AC04133
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01498 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00293 de 1945

Acórdão nº 00293 de 1945

  • AC04131
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1940

Acórdão nº 00294 de 1940

  • AC04150
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00294 de 1942

Acórdão nº 00294 de 1942

  • AC04145
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00294 de 1945

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04141
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

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