- AC04108
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 13146 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01498 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota