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Acórdão nº 00298 de 1945

Acórdão nº 00298 de 1945

  • AC04188
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09982 - 1945 - Acórdão nº 00298 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00299 de 1942

Acórdão nº 00299 de 1942

  • AC04207
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18360 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00299 de 1943

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00299 de 1945

Acórdão nº 00299 de 1945

  • AC04201
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00300 de 1942

Acórdão nº 00300 de 1942

  • AC04221
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20911 - 1942 - Acórdão nº 00300 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00300 de 1944

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04218
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00301 de 1943

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04235
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00301 de 1943

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04229
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08350 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00302 de 1938

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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