- AC01579
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09237 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11075 - 1942 - Acórdão nº 00189 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02739 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves