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Acórdão nº 00098 de 1943

Acórdão nº 00098 de 1943

  • AC01539
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00100 de 1942

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01574
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00101 de 1943

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00103 de 1940

Acórdão nº 00103 de 1940

  • AC01616
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21423 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00103 de 1942

Acórdão nº 00103 de 1942

  • AC01619
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00108 de 1943

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00112 de 1942

Acórdão nº 00112 de 1942

  • AC01746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22637 - 1942 - Acórdão nº 00112 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00113 de 1942

Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01760
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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