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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17625
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC06196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC14079
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão nº 00001 de 1943

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00002 de 1942

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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