- AC14178
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05223 - 1940 - Acórdão nº 01510 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista