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Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00179 de 1942

Acórdão nº 00179 de 1942

  • AC02736
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12700 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00179 de 1942

Acórdão nº 00179 de 1942

  • AC02734
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00179 de 1941

Acórdão nº 00179 de 1941

  • AC02739
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15629 - 1941 - Acórdão nº 00179 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00178 de 1945

Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00178 de 1944

Acórdão nº 00178 de 1944

  • AC02727
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00177 de 1944

Acórdão nº 00177 de 1944

  • AC02708
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02100 - 1944 - Acórdão nº 00177 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00177 de 1940

Acórdão nº 00177 de 1940

  • AC02715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19704 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00177 de 1937

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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