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Acórdão nº 00443 de 1943

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00434 de 1943

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00433 de 1945

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05470
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00431 de 1944

Acórdão nº 00431 de 1944

  • AC05453
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00424 de 1944

Acórdão nº 00424 de 1944

  • AC05392
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00422 de 1944

Acórdão nº 00422 de 1944

  • AC05376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00418 de 1945

Acórdão nº 00418 de 1945

  • AC05341
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00417 de 1944

Acórdão nº 00417 de 1944

  • AC05338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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