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Acórdão de 1935

  • AC16333
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00075 de 1942

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00216 de 1942

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00240 de 1945

Acórdão nº 00240 de 1945

  • AC03504
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00255 de 1945

Acórdão nº 00255 de 1945

  • AC03682
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00292 de 1942

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00331 de 1942

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00351 de 1943

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04750
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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