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Acórdão nº 03952 de 1933

Acórdão nº 03952 de 1933

  • AC16694
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 03689 de 1934

Acórdão nº 03689 de 1934

  • AC16820
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão nº 03689 de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03502 de 1938

Acórdão nº 03502 de 1938

  • AC17591
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03502 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01842 de 1936

Acórdão nº 01842 de 1936

  • AC16827
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01729 de 1939

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC15228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01420 de 1940

Acórdão nº 01420 de 1940

  • AC16708
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16486 - 1940 - Acórdão nº 01420 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01393 de 1938

Acórdão nº 01393 de 1938

  • AC17729
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016327 - 1938 - Acórdão nº 01393 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01353 de 1939

Acórdão nº 01353 de 1939

  • AC15237
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01332 de 1939

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC15238
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01287 de 1937

Acórdão nº 01287 de 1937

  • AC16697
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08082 - 1937 - Acórdão nº 01287 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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