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Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04159
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10624 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00295 de 1944

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04154
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00295 de 1944

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04164
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00296 de 1940

Acórdão nº 00296 de 1940

  • AC04167
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00296 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00296 de 1943

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00297 de 1940

Acórdão nº 00297 de 1940

  • AC04178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1933

Acórdão nº 00298 de 1933

  • AC04193
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00298 de 1942

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04190
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00298 de 1944

Acórdão nº 00298 de 1944

  • AC04192
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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