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João Duarte Filho Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • File
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
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A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 5.583/1935

  • RC-MAR-CNT-05583-1935
  • File
  • 15/05/1935 a 04/02/1942
  • Part of Untitled

Nestor Priamo, engenheiro maquinista, requereu ao CNT a sua reintegração, alegando que fora demitido injustamente, após dezenove anos de serviços prestados à Companhia. A Companhia afirmou que a falta grave que motivou a dispensa do reclamante foi a de haver extrapolado as ordens da diretoria, mandando fazer obras nas máquinas do navio além das que lhe foram autorizadas. Porém, a demissão de Nestor Priamo não foi precedida de inquérito administrativo, uma vez que na época da demissão não havia a extensão do direito de estabilidade aos trabalhadores marítimos. Nesse sentido, a Segunda Câmara do CNT julgou a reclamação procedente em parte, determinando a readmissão do empregado, porém sem direito aos vencimentos que deixou de perceber durante o tempo em que esteve afastado ao serviço. Nestor Priamo apresentou embargos ao CNT a fim de garantir o pagamento dos vencimentos que deixara de receber, porém os embargos foram desprezados pelos membros do Conselho. Contudo, a Cia. Lloyd Brasileiro ainda recusou-se a proceder com a reintegração do empregado, levando Nestor Priamo a recorrer novamente ao CNT, a fim de fazer com que a decisão fosse efetivamente cumprida. Antes que qualquer decisão oficial fosse emitida, surgiu a informação de que o empregado já havia sido readmitido na Cia. Lloyd Brasileiro na função de Chefe de Máquinas na embarcação “Tamandaré”. Ainda que o empregado insistisse na tentativa de receber os vencimentos que deixara de receber no período em que esteve afastado, o CNT entendeu que não era competente para julgar a questão e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 685/1937

  • RC-FER-CNT-00685-1937
  • File
  • 18/01/1937 a 20/06/1942
  • Part of Untitled

Euclydes de Azevedo, ex-funcionário da Estrada de Ferro Sorocabana, reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua demissão. Azevedo argumentou que sua demissão aconteceu sem que o inquérito administrativo fosse apreciado pelo Conselho Nacional do Trabalho. O inquérito em questão visava comprovar que Azevedo havia roubado mercadorias de vagões da Estrada. O CNT julgou a reclamação procedente e determinou a reintegração de Azevedo, decisão à qual a empresa opôs embargos, que foram desprezados.