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Ozéas Motta Rio de Janeiro - RJ
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Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 1.292/1935

Noel Manceau, francês, afirmando possuir mais de 10 anos de serviços prestados, reclamou de sua demissão da Air France S.A., que encampou a Cie. Aeropostale. Noel Manceau era empregado da Cia. Ferroviária Éste Brasileiro e passou a integrar a Air France S.A., sendo, posteriormente, demitido. A Air France S.A. argumentou que não possuía ligação com a Cie. Aeropostale e que, portanto, não deveria ser contado todo o tempo de serviço que o empregado afirmava possuir. Em primeiro acórdão, a Segunda Câmara entendeu que de fato não havia relação entre as duas companhias francesas e julgou improcedente a reclamação de Noel Manceau. Inconformado com a decisão, o empregado apresentou razões de embargos à decisão. O CNT decidiu, então, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de se produzir provas que esclarecessem a relação entre a Cie. Aeropostale e a Air France S.A. Após grande discussão jurídica acerca do tema, o CNT homologou o pedido de desistência do reclamante, determinando o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 13.537/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o piloto José Rodrigues Villar, para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o inquérito foi anulado, facultando a empresa a instaurar um novo, com observância das Instruções. A empresa, não conformada com decisão, opôs embargos, nos quais foram desprezados. A Câmara de Justiça do Trabalho solicitou à empresa a abertura de outro inquérito administrativo.