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Reclamação Trabalhista nº 3.459/1937

O Presidente do Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o Sr. Humberto Costa Souza, acusado das faltas graves capituladas na letra a do art. 93 do Dec. 54, de 12 de setembro de 1934. O inquérito observou as Instruções deste Conselho e, em análise dos autos, concluiu-se que não houve provas convincentes dos atos lesivos praticados pelo acusado. Por isso, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o inquérito e determinar a readmissão do acusado com as vantagens legais. Não conformado com o julgado, o Banco do Brasil recorreu para o Conselho Pleno com embargos. Os Membros do CNT, reunidos em sessão, conheceram dos embargos para desprezá-los.

Reclamação Trabalhista nº 3.459/1937

O Presidente do Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o Sr. Humberto Costa Souza, acusado das faltas graves capituladas na letra a do art. 93 do Dec. 54, de 12 de setembro de 1934. O inquérito observou as Instruções deste Conselho e, em análise dos autos, concluiu-se que não houve provas convincentes dos atos lesivos praticados pelo acusado. Por isso, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o inquérito e determinar a readmissão do acusado com as vantagens legais. Não conformado com o julgado, o Banco do Brasil recorreu para o Conselho Pleno com embargos. Os Membros do CNT, reunidos em sessão, conheceram dos embargos para desprezá-los.

Reclamação Trabalhista nº 3.459/1937

O Presidente do Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o Sr. Humberto Costa Souza, acusado das faltas graves capituladas na letra a do art. 93 do Dec. 54, de 12 de setembro de 1934. O inquérito observou as Instruções deste Conselho e, em análise dos autos, concluiu-se que não houve provas convincentes dos atos lesivos praticados pelo acusado. Por isso, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o inquérito e determinar a readmissão do acusado com as vantagens legais. Não conformado com o julgado, o Banco do Brasil recorreu para o Conselho Pleno com embargos. Os Membros do CNT, reunidos em sessão, conheceram dos embargos para desprezá-los.

Reclamação Trabalhista nº 3.459/1937

O Presidente do Banco do Brasil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o Sr. Humberto Costa Souza, acusado das faltas graves capituladas na letra a do art. 93 do Dec. 54, de 12 de setembro de 1934. O inquérito observou as Instruções deste Conselho e, em análise dos autos, concluiu-se que não houve provas convincentes dos atos lesivos praticados pelo acusado. Por isso, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o inquérito e determinar a readmissão do acusado com as vantagens legais. Não conformado com o julgado, o Banco do Brasil recorreu para o Conselho Pleno com embargos. Os Membros do CNT, reunidos em sessão, conheceram dos embargos para desprezá-los.

Reclamação Trabalhista nº 3.911/1937

Luiz Gonçalves de Freitas, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao British Bank, reclamou da sua dispensa, sem justa causa, e recorreu da decisão do CNT, que condenou o British a pagar uma indenização. O funcionário pleiteou a sua reintegração nos serviços do The Bank of London América Ltda., em virtude de ter sido demitido do The British. O CNT julgou improcedente o pedido. Luiz, não conformado com o acórdão, opôs embargos, que o Conselho recebeu em parte e reconheceu o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 3.911/1937

Luiz Gonçalves de Freitas, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao British Bank, reclamou da sua dispensa, sem justa causa, e recorreu da decisão do CNT, que condenou o British a pagar uma indenização. O funcionário pleiteou a sua reintegração nos serviços do The Bank of London América Ltda., em virtude de ter sido demitido do The British. O CNT julgou improcedente o pedido. Luiz, não conformado com o acórdão, opôs embargos, que o Conselho recebeu em parte e reconheceu o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 3.911/1937

Luiz Gonçalves de Freitas, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao British Bank, reclamou da sua dispensa, sem justa causa, e recorreu da decisão do CNT, que condenou o British a pagar uma indenização. O funcionário pleiteou a sua reintegração nos serviços do The Bank of London América Ltda., em virtude de ter sido demitido do The British. O CNT julgou improcedente o pedido. Luiz, não conformado com o acórdão, opôs embargos, que o Conselho recebeu em parte e reconheceu o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 3.911/1937

Luiz Gonçalves de Freitas, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao British Bank, reclamou da sua dispensa, sem justa causa, e recorreu da decisão do CNT, que condenou o British a pagar uma indenização. O funcionário pleiteou a sua reintegração nos serviços do The Bank of London América Ltda., em virtude de ter sido demitido do The British. O CNT julgou improcedente o pedido. Luiz, não conformado com o acórdão, opôs embargos, que o Conselho recebeu em parte e reconheceu o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 3.914/1937

José Ferreira Basto Junior, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao “The British of South América Ltda.”, dispensado dos seus serviços sem justa causa, depois que todos os negócios da British foram transferidos para o Bank of London, veio ao Conselho Nacional do Trabalho requerer seus direitos, pleiteando a sua reintegração nos serviços do The Bank of London. Resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o pedido. Não conformado com o acórdão, José Ferreira Basto opôs embargos. O CNT, em sessão plena, recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, despacho ministerial publicado no Diário Oficial, de 1939.

Reclamação Trabalhista nº 3.914/1937

José Ferreira Basto Junior, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao “The British of South América Ltda.”, dispensado dos seus serviços sem justa causa, depois que todos os negócios da British foram transferidos para o Bank of London, veio ao Conselho Nacional do Trabalho requerer seus direitos, pleiteando a sua reintegração nos serviços do The Bank of London. Resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o pedido. Não conformado com o acórdão, José Ferreira Basto opôs embargos. O CNT, em sessão plena, recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, despacho ministerial publicado no Diário Oficial, de 1939.

Reclamação Trabalhista nº 3.914/1937

José Ferreira Basto Junior, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao “The British of South América Ltda.”, dispensado dos seus serviços sem justa causa, depois que todos os negócios da British foram transferidos para o Bank of London, veio ao Conselho Nacional do Trabalho requerer seus direitos, pleiteando a sua reintegração nos serviços do The Bank of London. Resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o pedido. Não conformado com o acórdão, José Ferreira Basto opôs embargos. O CNT, em sessão plena, recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, despacho ministerial publicado no Diário Oficial, de 1939.

Reclamação Trabalhista nº 3.914/1937

José Ferreira Basto Junior, bancário com mais de 25 anos de serviços prestados ao “The British of South América Ltda.”, dispensado dos seus serviços sem justa causa, depois que todos os negócios da British foram transferidos para o Bank of London, veio ao Conselho Nacional do Trabalho requerer seus direitos, pleiteando a sua reintegração nos serviços do The Bank of London. Resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar improcedente o pedido. Não conformado com o acórdão, José Ferreira Basto opôs embargos. O CNT, em sessão plena, recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935, despacho ministerial publicado no Diário Oficial, de 1939.

Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

O Banco Francez e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Syndicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francez e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 2.706/1937

A Companhia Luz e Força Santa Cruz, do Rio Pardo de São Paulo, enviou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a falta grave atribuída ao empregado Jácomo Clivatti, com mais de 10 anos de serviços prestados, solicitando a autorização para dispensá-lo. O processo consta que ele praticou atos de improbidade que o tornam incompatível com serviço da empresa. Ficou provado o ato de fazer ligações clandestinas de vários prédios da rede distribuidora de energia elétrica, com prejuízo da empresa, sendo intimado a depor, mas não compareceu. Resolveu a Primeira Câmara do CNT aprovar o inquérito e julgar procedente a acusação para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 709/1936

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 1.534/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, sob a alegação de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a apuração apresentava falhas processuais, o CNT determinou que fossem sanadas estas irregularidades. Uma vez que a diligência foi cumprida, a companhia solicitou a homologação do acordo que firmara com o empregado, no qual ambos desistiram de dar prosseguimento ao processo. Portanto, o CNT homologou o acordo e determinou o arquivamento do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 5.791/1935

A Cia. Estrada de Ferro Araraquara remeteu inquérito administrativo ao CNT, para apurar falta grave de Manoel Moraes. A Cia. afirmou que o empregado abandonou o emprego sem causa justificada. Tendo Manoel Moraes confessado a falta, resolveram os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito administrativo e autorizar a demissão de Manoel Moraes.

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