- AC01921
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01597 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 15398 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 09340 - 1944 - Acórdão nº 00125 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 19424 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza