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Estrada de Ferro Sorocabana São Paulo - SP Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 13.943/1935

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o seu foguista, Cossimo Antônio, de se embriagar no serviço e abandonar a locomotiva onde trabalhava. Ouvidas as testemunhas, que confirmaram a infração do funcionário, a empresa remeteu o inquérito à apreciação do Conselho Nacional do Trabalho. O Sindicato dos Ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana interveio a favor do foguista, admitindo a falta de Antônio. Mas solicitou que não fosse aplicada a pena máxima ao funcionário, considerando os serviços prestados por ele à Estrada de Ferro. O CNT, porém, admitiu o inquérito e autorizou a demissão de Cossimo Antônio.

Reclamação Trabalhista nº 16.077/1936

Renato Alves reclama contra sua demissão, por abandono de serviço, que se deu em 14/08/1924. Nessa data a estabilidade funcional não existia, sendo garantida e regulamentada somente em 1927. Sendo assim, o CNT julgou improcedente a reclamação, pois ele não tinha estabilidade. O funcionário apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados, confirmando sua demissão.

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