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Acórdão nº 00245 de 1944

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03563
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00242 de 1944

Acórdão nº 00242 de 1944

  • AC03535
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21794 - 1944 - Acórdão nº 00242 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00240 de 1943

Acórdão nº 00240 de 1943

  • AC03507
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07257 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03498
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00238 de 1944

Acórdão nº 00238 de 1944

  • AC03482
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02911 - 1944 - Acórdão nº 00238 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00238 de 1943

Acórdão nº 00238 de 1943

  • AC03483
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07741 - 1943 - Acórdão nº 00238 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00237 de 1945

Acórdão nº 00237 de 1945

  • AC03468
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04806 - 1945 - Acórdão nº 00237 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00237 de 1944

Acórdão nº 00237 de 1944

  • AC03470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03611 - 1944 - Acórdão nº 00237 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00237 de 1940

Acórdão nº 00237 de 1940

  • AC03477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00236 de 1945

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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