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A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

João José dos Santos foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Em sua defesa afirmou que não compareceu ao serviço em virtude do seu estado de saúde. Contudo, o CNT autorizou a demissão do empregado.

A Pernambuco Tramways remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo manobreiro José Hygino de Moura, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. No andamento do inquérito, Moura não compareceu às audiências para se defender das acusações. Julgando comprovadas as imputações atribuídas ao funcionário, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

José Antônio alegou que foi dispensado injustamente por faltar somente trinta e quatro dias para completar dez anos de serviço prestados na empresa, assim perdendo o direito à estabilidade. Segundo a Empresa, o funcionário foi dispensado por motivo de economia. O Conselho Nacional do Trabalho julgou procedente a reclamação e ordenou a readmissão do empregado no cargo dispensado. Não conformada com a decisão judicial, a empresa argumentou insistindo que a demissão foi por economia, porém não conseguiu provar a veracidade da argumentação. Assim, o Conselho Nacional do Trabalho manteve a decisão anterior e determinou a reintegração do empregado.

Código de referência: BR-DFTST-CNT-AF-SD-FER-RecTrab 5781/1936

A The Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo contra o funcionário Ismael dos Santos Barreto em que apurou falta grave de abandono de serviço sem justificativa, ficando provado o abandono de serviço. A Terceira Câmara do CNT resolveu aprovar o inquérito administrativo, autorizando a demissão do acusado.

O empregado reclamou contra a empresa, que o rebaixou de Chefe para Subchefe. O funcionário contava mais de 10 anos de serviços e seu vencimento era o mesmo de Chefe. a mudança se tratava de cargo de confiança. Considerando que não houve lesão à estabilidade do empregado, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado opôs embargos à decisão, nos quais foram desprezados.

A Great Western of Brazil acusou seus maquinistas Albino Ferreira e José Mendonça e os foguistas Altino José e João Bezerra de “abandonarem as locomotivas que lhes estavam entregues para a tração de trens constantes da escala do dia” (fl. 2), assim como de depredarem as mesmas locomotivas para que outros maquinistas não pudessem substituí-los. Tais depredações seriam consequência posterior de uma ameaça de greve por parte de seu sindicato (que já estava em fase pacífica de negociações com a empresa). Após o inquérito administrativo que investigou as faltas dos funcionários ser remetido ao Conselho Nacional do Trabalho, seus conselheiros decidiram por autorizar a demissão apenas dos maquinistas, considerando que os foguistas apenas obedeceram a ordens dos próprios maquinistas, seus superiores, ao cometer o delito.

Austriclínio Cavalcanti Gomes Ferraz, por intermédio de um memorial, requereu ao Presidente da República Getúlio Vargas o retorno de seu processo contra a Great Western of Brazil do Conselho Nacional do Trabalho para a Junta de Conciliação e Julgamento do Recife. Cavalcanti afirmou ter sido rebaixado de categoria, mesmo já possuindo o direito à estabilidade no emprego com 10 anos de serviços prestados à Companhia. Diante de decisão do CNT favorável à empresa, o empregado afirmou ser somente a Junta de Conciliação e Julgamento competente para julgar seu caso, em vista do decreto do Ministro do Trabalho que determinou o retorno de todas as questões às Juntas, em virtude da criação da Justiça do Trabalho. O requerimento de Cavalcanti, porém, foi arquivado, por conta do trânsito em julgado da decisão do Conselho.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desfalcado a renda da companhia. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Luiz Antônio da Silva solicitou providência sobre o inquérito administrativo instaurado contra Manoel Casimiro Ramos, no qual julgou improcedente o inquérito. A empresa recorreu para o Conselho Pleno. O CNT recebeu os embargos e a falta ficou comprovada. O CNT julgou procedente a acusação, autorizando a empresa a demitir o funcionário Manoel Casimiro Ramos.

A Great Western of Brazil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investigou faltas praticadas por quatro ferroviários: Maurillo Rodrigues da Silva, José Ignácio de Araujo, Victorino Barbosa dos Santos e Ulysses de Arruda e Silva, oficiais de 3ª e 2ª classe na 4ª divisão. Acusados de abandono de serviço, a Companhia pediu autorização para demiti-los. Chamados para se defenderem no andamento do inquérito, os acusados não compareceram, com seu paradeiro sendo desconhecido, o que reforçou a decisão final da empresa de que o abandono de serviço estava comprovado.

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, sob a acusação de ato de improbidade. Visto que a investigação seguiu rigorosamente as Instruções do CNT e comprovou a transgressão, o órgão autorizou a demissão do funcionário. The Pernambuco Tramways & Power Company Limited foi uma empresa inglesa criada em 24 de janeiro de 1913, em Londres, com a finalidade de instalar e operar linhas de bondes elétricos no Recife, Pernambuco

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Agente de 3ª Classe, Pedro Alves Barboza Freire, acusado de desviar rendas da Estrada, num total de 2:146$000. Ao longo do inquérito, Freire assumiu a culpa pelo desvio, motivo pelo qual o Conselho decidiu autorizar sua demissão.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

A empresa The Great Western of Brazil Railway Company Limited instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário Francisco Mariano, contando este com mais de dez anos de serviço, para apurar o abandono de emprego, que é falta grave, praticado pelo empregado. Entretanto, o intimado não foi encontrado para responder a intimação, e então foi publicado um edital no “Diário da Manhã” de Recife. Dessa forma, em 29 de Janeiro de 1935, o empregado compareceu à Comissão de Inquérito para prestar declarações. Em seu depoimento, confessou ter abandonado em Agosto de 1934 seu emprego, sem ter comunicado seus superiores. Nesse contexto, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão de Francisco Mariano.