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A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para apurar falta grave de abandono do serviço sem justificativa. Visto que a investigação ocorreu à revelia do acusado, caracterizando abandono do serviço, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Celso Cordeiro reclamou ao CNT, pedindo para ser reintegrado na The Western Telegraph Company Ltda., alegando que não poderia ser demitido sem inquérito administrativo, visto que tinha mais de dez anos de serviço. Foi demitido sob a acusação de indisciplina. A sua demissão ocorreu em agosto de 1930, antes da publicação do decreto de dezembro do mesmo ano, o qual lhe garantiria o direito à estabilidade. Não houve amparo legal do seu pedido.

O funcionário reclamou contra ato da companhia que, em decorrência de “liquidação do negócio”, dispensou João Valentim da Motta e não lhe pagou a devida indenização. A Junta de Conciliação e Julgamento considerou a reclamação improcedente e absolveu a firma. Não conformado com a decisão, o reclamante recorreu ao Ministro do Trabalho, o qual determinou que a ação fosse encaminhada ao CNT.

A Western Telegraph Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave imputada ao cobrador Romulo Marconi, acusado de ter recebido contas dos fregueses, porém, se apropriando do respectivo numerário. O Conselho, entendendo que as imputações atribuídas a Marconi haviam sido inteiramente comprovadas, autorizou a demissão do acusado.

Processo nº 06485 - 1940 - Acórdão nº 00803 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 18060 - 1940 - Acórdão nº 00493 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 21449 - 1940 - Acórdão nº 00533 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista