- AC00363
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22670 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 22670 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08471 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01598 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05730 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno