- AC01332
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08417 - 1941 - Acórdão nº 00085 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08417 - 1941 - Acórdão nº 00085 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01646 - 1941 - Acórdão nº 00111 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19770 - 1941 - Acórdão nº 00276 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 16194 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas