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Acórdão nº 00432 de 1943

Acórdão nº 00432 de 1943

  • AC05463
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11697 - 1943 - Acórdão nº 00432 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00432 de 1940

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05468
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00432 de 1940

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05462
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00432 de 1939

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05466
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05464
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05466
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00431 de 1945

Acórdão nº 00431 de 1945

  • AC05451
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20999 - 1945 - Acórdão nº 00431 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00431 de 1944

Acórdão nº 00431 de 1944

  • AC05453
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00431 de 1943

Acórdão nº 00431 de 1943

  • AC05456
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23940 - 1943 - Acórdão nº 00431 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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