- AC15097
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02873 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 18479 - 1938 - Acórdão nº 00033 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno