- AC02865
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09831 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08183 - 1935 - Acórdão nº 00110 de 1935 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz